Ementa

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ CURURUPUENSE, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA, DRA. GERAULIDES MENDONÇA CASTRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Justificativa

A presente Indicação fundamenta-se na trajetória funcional da Doutora Geraulides Mendonça Castro no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão, instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, nos termos do artigo 127 da Constituição da República. Registros oficiais do MPMA a identificam como Promotora de Justiça da 5ª Promotoria Criminal de São Luís, bem como integrante da estrutura da Corregedoria-Geral em período recente, tendo havido ato formal de exoneração da função de Promotora de Justiça Corregedora a partir de 1º de julho de 2024.
Há, além disso, dado institucional que a vincula de modo concreto à realidade de Cururupu. O portal de transparência do Ministério Público do Estado do Maranhão registra inquérito civil protocolado na Promotoria de Justiça de Cururupu associado ao nome de Geraulides Mendonça Castro, o que evidencia relação funcional documentada entre a atuação da homenageada e a Promotoria local.
A relevância dessa circunstância não deve ser minimizada. Em matéria honorífica, não se exige apenas notoriedade abstrata; exige-se vínculo real. E o vínculo, neste caso, encontra respaldo em registro institucional público, somado à trajetória ministerial densa da homenageada, cuja atuação alcançou tanto a atividade-fim quanto funções correcionais e de aperfeiçoamento institucional no Ministério Público maranhense.
A homenagem, portanto, não se baseia em mera deferência protocolar, mas na conjugação de dois elementos objetivos: a alta relevância de sua carreira pública e a existência de registros oficiais que a conectam à Promotoria de Justiça de Cururupu. O Parlamento municipal, ao reconhecer tal trajetória, prestigia também o próprio Ministério Público como instituição vocacionada à tutela da ordem jurídica, dos interesses sociais e dos direitos indisponíveis.
Assim, a concessão do Título de Cidadã Cururupuense à Doutora Geraulides Mendonça Castro representa ato legítimo de reconhecimento institucional, compatível com a tradição desta Casa e com a competência constitucional do Município para registrar, em sua memória legislativa, nomes que guardam vínculo relevante com a vida pública local.