Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CURURUPUENSE, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DR. FRANCISCO FERREIRA DE LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

A presente Indicação fundamenta-se no reconhecimento institucional do trabalho desempenhado pelo Excelentíssimo Senhor Francisco Ferreira de Lima, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, cuja trajetória na magistratura se vincula diretamente ao exercício da jurisdição em favor da sociedade maranhense.
A função jurisdicional, exercida pelo Poder Judiciário, constitui elemento essencial à preservação do Estado Democrático de Direito. É por meio da atuação dos magistrados que se assegura a efetividade da Constituição e das leis, garantindo-se à sociedade a solução institucional dos conflitos e a proteção dos direitos fundamentais.
No plano concreto da realidade municipal, a atuação de magistrados vinculados à estrutura do Poder Judiciário estadual repercute diretamente na vida das comunidades locais, assegurando o funcionamento do sistema de justiça, o acesso à tutela jurisdicional e a estabilidade das relações sociais.
A homenagem ora proposta expressa o reconhecimento desta Câmara Municipal à relevância do papel desempenhado pelo Poder Judiciário na organização social e na garantia da ordem jurídica, destacando a atuação do magistrado homenageado no âmbito dessa missão institucional.
Assim, a concessão do Título de Cidadão Cururupuense constitui gesto legítimo de gratidão institucional do Parlamento municipal àqueles que, por meio do exercício de funções públicas de elevada responsabilidade, contribuem para a consolidação da justiça e da cidadania.