Ementa

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ CURURUPUENSE, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA, ELAINE LIMA CRUZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Justificativa

A presente Indicação nasce do reconhecimento público e institucional desta Câmara Municipal à trajetória profissional da Senhora Elaine Lima Cruz, Secretária Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, cuja atuação no âmbito do Poder Judiciário maranhense tem contribuído significativamente para o fortalecimento da administração da justiça e para a efetividade da prestação jurisdicional.
No funcionamento da estrutura judiciária, a atividade administrativa desempenhada pelas secretarias judiciais representa elemento essencial à concretização do direito fundamental de acesso à justiça, assegurado pelo artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, segundo o qual “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito”.
Nesse contexto, a atuação técnica, responsável e comprometida da homenageada contribui para o adequado funcionamento da máquina judiciária, garantindo celeridade processual, organização institucional e eficiência na tramitação dos feitos judiciais.
Cururupu, como Município integrante da organização judiciária estadual, integra esse sistema de prestação jurisdicional, sendo diretamente beneficiado por servidores e gestores que atuam no fortalecimento das estruturas do Judiciário maranhense.
A homenagem proposta, portanto, não se dirige apenas à pessoa da homenageada, mas simboliza o reconhecimento desta Câmara Municipal à importância do trabalho desempenhado por profissionais que dedicam sua trajetória ao funcionamento eficiente da justiça.