Ementa

INDICANDO QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS URGENTES PARA RESTABELECER O FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA NA COMUNIDADE VILA PALMEIRA, COM A RECUPERAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA ATUALMENTE EXISTENTE.

Justificativa

A presente indicação atende às demandas dos moradores da comunidade Vila Palmeira, que atualmente enfrentam grave situação de desabastecimento de água. Segundo relatos, foi perfurado um poço na localidade, porém, após certo período de funcionamento, o sistema deixou de operar, possivelmente em razão de problemas relacionados às condições do solo, o que comprometeu a continuidade do fornecimento.
Diante dessa realidade, os moradores vêm sendo obrigados a transportar água de forma manual, em baldes, o que evidencia uma situação de vulnerabilidade e afeta diretamente a dignidade, a saúde e a qualidade de vida da população.
Assim, faz-se necessária a adoção de providências como:
• Avaliação técnica do poço existente;
• Recuperação ou perfuração de novo poço, caso necessário;
• Instalação ou adequação de sistema de bombeamento e reservação;
• Garantia de abastecimento regular e contínuo à comunidade.
O acesso à água potável é um direito essencial, sendo dever do Poder Público assegurar sua oferta de forma adequada à população.