Ementa

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CURURUPUENSE, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Justificativa

A presente Indicação funda-se em dado objetivo, público e institucionalmente verificável: Excelentíssimo Senhor José Luiz Oliveira de Almeida possui vínculo funcional direto com Cururupu, pois o próprio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão registra, em sua biografia oficial, que o homenageado atuou como Promotor de Justiça e Promotor Eleitoral nos municípios de São João dos Patos e Cururupu, no período de 1982 a 1984.
Tal circunstância afasta qualquer abstração honorífica vazia. Não se trata de personalidade apenas conhecida em âmbito estadual; trata-se de agente público cuja trajetória institucional passou concretamente por Cururupu, integrando a vida jurídica do Município em período relevante de sua formação funcional, antes mesmo de ascender aos mais altos postos da magistratura maranhense.
Além desse vínculo histórico com a Comarca, o homenageado ocupa atualmente posição de elevada responsabilidade no Poder Judiciário estadual. Fontes oficiais do TJMA o identificam como Desembargador e Corregedor-Geral da Justiça, função que exerce ao menos desde 2024 e que permanece documentada em atos oficiais publicados em 2025 e 2026.
Sua biografia oficial também registra sólida formação jurídica e longa trajetória pública, inclusive atuação no magistério jurídico e na magistratura maranhense, o que reforça a densidade institucional de seu nome e a relevância de sua contribuição ao sistema de Justiça do Estado.
A homenagem, portanto, assenta-se em dois pilares legítimos: de um lado, o vínculo histórico e concreto com Cururupu, por atuação funcional direta no Município; de outro, a elevada projeção institucional de sua carreira, que prestigia o Parlamento cururupuense ao reconhecer personalidade cuja trajetória, embora estadual, possui raiz documentada na história local.