INDICANDO ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO PLANEJADO NA ÁREA ADJACENTE À PRAÇA BEIRA MAR, VISANDO O REORDENAMENTO DO FLUXO VIÁRIO NO ENTORNO DO MERCADO MUNICIPAL.
A presente proposição busca solucionar um problema crônico de mobilidade urbana e segurança pública que afeta diariamente os feirantes, consumidores e motoristas que trafegam na região central de Cururupu.
Atualmente, o entorno do Mercado Municipal registra um intenso fluxo de veículos de carga, descarga e de passeio. Devido à ausência de vagas devidamente demarcadas, o estacionamento ocorre de forma desorganizada. Essa situação gera retenções severas no trânsito, bloqueia o fluxo contínuo de vias públicas e eleva o risco de acidentes e atropelamentos na localidade.
• A utilização da área ao lado da Praça Beira Mar para a criação de um bolsão de estacionamento regulamentado apresenta-se como uma alternativa viável e estratégica. A medida trará os seguintes benefícios ordenados:
• Fluidez viária: desobstrução das vias adjacentes ao Mercado Municipal para o trânsito livre.
• Segurança de pedestres: redução do risco de acidentes para os cidadãos que realizam suas compras.
• Fomento ao comércio: facilitação do acesso de clientes ao mercado e valorização do espaço público da Praça Beira Mar.
• Organização urbana: melhoria estética e funcional do centro comercial do município.
Por tratar-se de matéria que envolve intervenção na infraestrutura urbana e ordenamento territorial — competências exclusivas do Poder Executivo Municipal —, apresenta-se esta Indicação como uma sugestão viável e urgente.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/05/2026 10:40:56 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/05/2026 10:42:25 | 1ª VOTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (11/02/2026 À 15/07/2026) DE 20 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
INDICAÇÃO Nº 049/2026 - CMC
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOSEAN ALMEIDA COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURURUPU-MA
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, APÓS APRECIAÇÃO E ANUÊNCIA DOS NOBRES PARES, QUE ENDERECE O EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALDO LUÍS BORGES LOPES, PREFEITO DE CURURUPU, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INDICANDO ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO PLANEJADO NA ÁREA ADJACENTE À PRAÇA BEIRA MAR, VISANDO O REORDENAMENTO DO FLUXO VIÁRIO NO ENTORNO DO MERCADO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE PROPOSIÇÃO BUSCA SOLUCIONAR UM PROBLEMA CRÔNICO DE MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA QUE AFETA DIARIAMENTE OS FEIRANTES, CONSUMIDORES E MOTORISTAS QUE TRAFEGAM NA REGIÃO CENTRAL DE CURURUPU.
ATUALMENTE, O ENTORNO DO MERCADO MUNICIPAL REGISTRA UM INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS DE CARGA, DESCARGA E DE PASSEIO. DEVIDO À AUSÊNCIA DE VAGAS DEVIDAMENTE DEMARCADAS, O ESTACIONAMENTO OCORRE DE FORMA DESORGANIZADA. ESSA SITUAÇÃO GERA RETENÇÕES SEVERAS NO TRÂNSITO, BLOQUEIA O FLUXO CONTÍNUO DE VIAS PÚBLICAS E ELEVA O RISCO DE ACIDENTES E ATROPELAMENTOS NA LOCALIDADE.
·A UTILIZAÇÃO DA ÁREA AO LADO DA PRAÇA BEIRA MAR PARA A CRIAÇÃO DE UM BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO APRESENTA-SE COMO UMA ALTERNATIVA VIÁVEL E ESTRATÉGICA. A MEDIDA TRARÁ OS SEGUINTES BENEFÍCIOS ORDENADOS:
·FLUIDEZ VIÁRIA: DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS ADJACENTES AO MERCADO MUNICIPAL PARA O TRÂNSITO LIVRE.
·SEGURANÇA DE PEDESTRES: REDUÇÃO DO RISCO DE ACIDENTES PARA OS CIDADÃOS QUE REALIZAM SUAS COMPRAS.
·FOMENTO AO COMÉRCIO: FACILITAÇÃO DO ACESSO DE CLIENTES AO MERCADO E VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA PRAÇA BEIRA MAR.
·ORGANIZAÇÃO URBANA: MELHORIA ESTÉTICA E FUNCIONAL DO CENTRO COMERCIAL DO MUNICÍPIO.
POR TRATAR-SE DE MATÉRIA QUE ENVOLVE INTERVENÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA E ORDENAMENTO TERRITORIAL — COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL —, APRESENTA-SE ESTA INDICAÇÃO COMO UMA SUGESTÃO VIÁVEL E URGENTE.
ANTE O EXPOSTO, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTA MATÉRIA, COM O CONSEQUENTE E CÉLERE ATENDIMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
PLENÁRIO ITALINO PIRES RODRIGUES, DA CASA LEGISLATIVA CESAR RONALDO SANTOS MACHADO, EM 20 DE MAIO DE 2026.
BRUNO SENA
VEREADOR – UNIÃO BRASIL
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