VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 05/2026 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
O Projeto de Lei Nº 05/2026 apresenta inconstitucionalidades que ferem princípios legais vigentes, além de não contemplar de forma adequada os interesses da sociedade. Sua aprovação traria prejuízos e impactos negativos para a população, tornando-se necessário o veto para garantir a legalidade e o bem-estar coletivo.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/05/2026 12:25:58 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/05/2026 12:26:16 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (11/02/2026 À 15/07/2026) DE 27 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 27/05/2026 13:09:39 | ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (11/02/2026 À 15/07/2026) DE 27 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ANTONIO DOS SANTOS VALE FILHOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNSTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL | ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES |
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